sexta-feira, 28 de março de 2014

CENSO POPULACIONAL DE ANGOLA: ANÁLISE DO BINÓMIO CUSTO-BENEFÍCIO;




27/03/14
Jonísio C. Salomão[1]
kams_9@hotmail.com

Etimologicamente  a palavra “censo” vem do latim “censos” que significa “estimativa”. Na Antiga Roma, o censo era realizado para permitir identificar os donos das terras e determinar os impostos a pagar. Na idade Média, era visto como um tipo de pensão que o senhor ou proprietário de uma determinada terra recebia dos seus servos pelo uso da mesma, este procedimento era baseado num contrato.

Hodiernamente, e de acordo as Nações Unidas, através da Divisão de Estatística, o censo consiste num “processo de total de coleta, processamento, avaliação, análise e divulgação de dados demográficos, económicos e sociais referentes a todas as pessoas dentro de um país ou de uma parte bem definida de um país num momento específico".
O censo populacional espelha um real retrato da população, aonde pode –se visualizar quem são, aonde estão e como vivem os habitantes de um país ou nação, corroborando desta forma para que se possa  acompanhar a evolução da população no tempo e no espaço.

O Programa Mundial de Recenseamentos da População e da Habitação foi aprovado pela Comissão de Estatística, aquando da sua 36ª Sessão, em 2005 e foi adoptado pelo Conselho Económico e Social das Nações Unidas, na resolução nº A/2005/13. Assegurar que cada Estado membro realiza, periodicamente os recenseamentos da  população e habitação[2]

A realização do censo em quase todos os países do mundo acontece de 10 em 10 anos.

Depois de quase cerca de 44 anos, Angola prepara –se para no período de 16 a 31 de Maio realizar o 1º censo populacional no período pós – independência, uma vez que o primeiro realizado na década de 1970,  e não foi abrangente[3], o que influiu num desajuste em grande parte da informação estatística que o país possui actualmente.


Mormente os estudos realizados em Angola foram feitos com base em estimativas e projecções de crescimento da densidade populacional estimada em 20 milhões de habitantes[4], o que per si só, não representa a actual densidade populacional do país, visto que Angola apresenta uma taxa de natalidade elevada e um agregado familiar em média de 4 a 5 filhos (IBEP, 2013), o respectivo número de filhos tende a crescer nas zonas rurais, pelo que, permite-nos inferir que os dados apresentam uma margem de erro.

O novo censo a se realizar em Angola foi aprovado através do Decreto Legistativo  Presidencial N.º1/13 de 6 de Fevereiro;

O mesmo possuirá como objectivos fulcrais[5]:

  •      Contar toda a população presente no território, ausente, e não residente
  •    Actualizar a informação sobre suas principais características demográficas e socio-económicas;
  •      Identificar sua distribuição no território nacional;
  •    Realizar o levantamento e a caracterização das habitações/casas na República de Angola;
  •    Proporcionar informação para a elaboração das projecções de população e para a construção dos marcos de amostragem para os inquéritos aos agregados familiares;



CUSTO DO CENSO POPULACIONAL


Para a realização de qualquer projecto a variável custo faz –se sempre presente, pois torna –se relevante em qualquer estrutura empreendimento ou investimento de tal forma a evitar–se possíveis constrangimentos, outrossim, é perentório contar –se sempre com margens mínimas desvios ou erros aceitáveis não superiores a 10% do valor global.

De acordo Camilo Ceita[6], para a realização do Censo em Angola serão necessários cerca de 150 a 160 milhões de dólares por ser  a primeira vez que o país alberga tal acto, devido a necessita de deslocação a pontos ou localidades recônditas, e para contratação de pessoal para esta empreitada, num número aproximado a 70 mil.

Outros custos estiveram também relacionados com as ajudas de custo que tiveram de ser pagas para os cartógrafos que deslocaram para zonas algumas delas inóspitas e dada a necessidade foram obrigados a pernoitar nestas localidades para que se concluísse o processo da cartografia do país.

BENEFÍCIOS DO CENSO POPULACIONAL


Almeja –se que, com a realização de tal desiderato o mesmo traga os seguintes benefícios:

Demográfico

  • ·      Saber  como é feita a distribuição da população no território Angolano;
  • ·      Distribuição dos povos etno linguísticos e proporcionando matéria para posteriores estudos;
  • ·     Determinar com exactidão como se encontra distribuída a pirâmide populacional em função da idade, raça, cor, etc.



Social


  • ·    Rever as políticas públicas  e reajustar o Plano Nacional de Desenvolvimento (PND) em função do dados actuais;
  • ·      Identificar as reais necessidades da população em função do meio envolvente;
  •     Rever e determinar a taxa de Pobreza em Angola e sua real incidência no meio Urbano e Rural;
  • ·    Melhorar as políticas relacionadas com as assimetrias regionais e locais e desta forma direcionar os investimentos públicos aonde realmente haja maior necessidade;
  • ·      Permitir melhor distribuição da riqueza, proporcionando maior equidade;
  • ·      Determinar as reais necessidade de saúde, educação, energia e água;
  • ·      Rever  e determinar a taxa de desemprego actual no país;


Económica

  • ·     Determinar as reais taxas de inflação em função do Índice preço do consumidor (IPC) Global e não o centrado apenas em Luanda;
  • ·      Identificar as potencialidades de cada Município ou região;
  • ·      Determinar com precisão o Produto Interno Bruto (PIB) per capita[7];
  • ·      Determinar a média do salário real e nominal;
  • ·      Geração de emprego sazonal;


Para empresas, vai igualmente auxiliar nos estudos de viabilidade ou plano de negócios para futuros investidores, determinando:

  • ·      O número de consumidores existentes numa determinada localidade;
  • ·      Os potenciais competidores ou concorrentes no mercado;
  • ·      Média de rendimento per capita numa determinada localidade.



De forma concludente, o que realmente se almeja é que, os recursos ora investidos, criem um efeito dominó a curto e médio prazo para a população e que, as questões relacionadas com: as assimetrias regionais ou locais, o desemprego, a pobreza, tenham uma real atenção e tratamento, e que o país “cresça mais para poder distribuir melhor” augurando desta forma que,  os indicadores como os coeficientes de ginni[8] (alto) e o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) baixo, que muito têm pesado na Balança de Desenvolvimento de Angola possam conhecer melhorias significativas para os Angolanos.












[1] Mestre em Administração de Empresas; Consultor Empresarial e Técnico Oficial de Contas.
[3] Segundo declarações do Director do INE em Angola, Camilo Ceita em entrevista no Jornal privado o País. Disponível em: http://www.opais.net/pt/opais/?id=1647&det=32415
[4] Cf. Inquérito do Bem Estar da População (IBEP), 2013.
[5] Cf. Instituto Nacional de Estatística (INE), 2013.
[6] Director Geral do Instituto Nacional de Estatística de Angola.
[7] Por habitante.
[8] Comumente utilizada para calcular a desigualdade de distribuição da renda.

domingo, 2 de março de 2014

NOVA PAUTA ADUANEIRA EM ANGOLA – REFLEXÕES



02/03/14
Jonísio C. Salomão


A nova pauta aduaneira versão 2012, aprovada através do Decreto Lei  10/13 de 22 de Novembro, possui como um dos objectivos fulcrais estimular a produção nacional e concomitantemente substituir a importação através do fomento do empresariado nacional. A actual versão vem substituir a anterior (2007), prevê uma redução do dos produtos isentos de impostos, que na versão anterior antes eram 2.576 e agora são 366[1], ou seja, aproximadamente cerca de 14,20% beneficiarão de isenção, de igual modo a anterior taxa de incidência nos produtos era de 2% para 914 produtos, actualmente assistiremos um incremento de 1.150 produtos, ou seja cerca de 125%.
No entanto, a referida pauta prevê também um significativo agravamento das taxas, variável dos 10 – 50%, para produtos com forte capacidade de produção e oferta nacional, e que não comprometam o mercado, nomeadamente: bebidas (cervejas,  vinhos, licores, whisky), refrigerantes, água, materiais de construção (cimento, chapas de zinco, telhas, tijolo), artigos de papel (papel higiénico e lenços de papel), cigarros, cabos eléctricos de baixa tensão, veículos “topo de gama” assim como alguns produtos agrícolas (banana, mandioca, farinha de milho e equipamentos diversos). Do mesmo modo são também agravados as taxas referentes a importação de perfumes, computadores, viaturas ligeiras com mais de 3 anos e pesadas com mais de 5 anos de uso, entre outros.

Outrossim é proibido a importação e  exportação de animais, e plantas em vias de extinção ) Welwítschia Mirabillis e  da Palanca Negra Gigante), motores e pneumáticos de aviões e veículos usados.

Ademais, podemos apontar que um  outro objectivo almejado que é  criar as condições necessárias para converter potenciais importadores em produtores, espera –se que os grandes importadores invistam no país e desta forma reduzam grande parte dos produtos importados, permitindo assim maior geração de emprego e consequentemente a diversificação da economia através dos investimentos realizados.


POSSÍVEIS BENEFÍCIOS ESPERADOS PARA ECONOMIA

Com a entrada da Nova Pauta Aduaneira (NPA), espera – se a economia Angolana registe:

·      Incremento de receitas em mais de 23 milhões de kwanzas, aproximadamente, cerca de 230 mil dólares americanos[2], ou seja 10% a mais comparativamente a anterior pauta (versão 2007), que contribuiriam para o embasamento do Produto Interno Bruto Angolano (PIB).

·      Isenção do pagamento de direitos aduaneiros e imposto de consumo de alguns produtos da cesta básica, nomeadamente: o Leite, arroz, feijão, óleo de palma, óleo alimentar, açúcar e o sabão em barra, não necessitam de autorização de qualquer instância dos serviços aduaneiros do país;

·      Incentivo a produção Nacional, através da isenção de equipamentos de apoio ao sector da agricultura, ajudaria a reduzir o desemprego através da criação de novos postos de trabalho e reduzir a dependência da importação de alimentos.


POSSÍVEIS CONSEQUÊNCIAS ESPERADAS


O facto de Angola não possuir uma agricultura que produza excedentes suficientes para o consumo e exportação e uma indústria transformadora capaz de responder as necessidades do mercado pode a curto/médio inviabilizar os reais efeitos esperados com a pauta implementação da NPA (versão 2012).

Os problemas infraestruturais continuam, a água e luz ainda constituem problemas em certas localizadas produtoras existentes, o contribui para o encarecimento dos produtos visto que os produtores são obrigados a arranjarem fontes alternativas de luz e abastecimento de água, custos que são imputados no produto final.

No entanto, com o agravamento da taxa de certos produtos, isto acarretaria um inflação importada em virtude também das externalidades positivas, visto que os produtos que anteriormente entravam no país a um preço baixo, sofreram um agravamento.

O Banco Mundial num estudo realizado no ano de 2013, “Angola Economic Update”, apresenta um cenário hipotético sobre a influência na subida dos preços dos alimentos no mercado internacional[3]. De acordo a instituição um incremente de 30% nos preços dos alimentos importados (relativamente ao valor base) duplicaria a taxa de inflação e reduziria o crescimento do PIB em 1,1 pontos percentuais no primeiro ano do choque e 0,6 pontos percentuais no segundo ano. A mesma influenciaria na subida da inflação para 18% e acabaria por reduzir o poder de compra dos agregados familiares nos primeiros anos, sobre tudo aqueles com parcos recursos. De igual forma o aumento de preços teria o impacto na contração do consumo privado, que se efectivaria através de três canais:

1 – Aumento dos preços dos alimentos importados, que iria reduzir a procura de produtos e bens alimentares;
2 – Redução do poder de compra das famílias, o que resultaria num menor consumo das importações de bens alimentares;
3 – Influenciaria que as Autoridades Angolanas, iriam contrabalançar os efeitos  crescente da inflação com a depreciação da taxa de câmbio o que, por seu turno, iria reduzir o volume das importações.

Não redução dos preços dos produtos isentos do pagamentos de encargos por partes dos importadores e empresários nacionais, sobretudo os relacionados com a cesta básica, o que corrobora para a especulação de preços, devido a dificuldade de fiscalização dos órgãos competentes.

Para os produtos cujos os encargos totais (direitos de importação mais imposto de consumo) chegavam a 30% na anterior pauta aduaneira, na NPA podem atingir os 50% e deste modo, termos gerias, teremos produtos com uma carga de impostos que pode totalizar os 81% (50 de direitos aduaneiros, mais 30% de imposto de consumo, mais 1% destinados a promoção do investimento).

A deficiência de uma cadeia de logística bem estrutura, condições de conservação e calibragem da produção nacional constituem ainda entraves, sem referir os défices acessos das vias secundárias e terceirais, sobretudo aquelas que ligam o campo produtivo as grandes cidades, centros urbanos e cadeias de comercialização.

CONCLUSÃO

Esperemos que exista um engajamento de toda a equipe que efectuará o monitoramento e implementação da NPA no sentido de oportunamente a atempadamente efetuarem –se os ajustes necessários em função do comportamento e indicadores da Economia.

O Índice preço do consumidor (IPC) embora sendo actualmente publicado periodicamente no país não reflete o real estado dos preços dos diversos bens e produtos, visto que apenas é calculado com base na cidade capital luanda, ficando de fora os restantes grandes mercados que o País possui.

De acordo a publicação em Diário da República no dia 22 de novembro, permite o Ministro das Finanças “aplicar medidas de salvaguarda a uma determinada mercadoria se tiver sido determinado que essa mercadoria está a ser importada para o território nacional em quantidades de tal modo elevadas em termos absolutos ou em relação à produção nacional, e em tais condições que cause ou ameace causar um prejuízo grave ao ramo de produção nacional de produtos idênticos, similares ou diretamente concorrentes”, pensamos poder ser uma ferramenta para gerir possíveis e futuros conflitos na sua aplicação.

Torna – se imperioso, a criação de condições básicas e  necessárias para o normal e correcto funcionamento da economia como um todo, desde o sector primário, secundário e terciário, para que,  de uma forma salutar sejam garantidas as premissas necessárias para o êxito da nova pauta aduaneira, pois não conseguiremos subsituir a importação se não haver de facto uma real aposta nos sectores acima referenciados.





[1] Jornal de Angola, “A nova Pauta Aduaneira”, referente ao dia 2 de Março 2014.
[2] Ministério das finanças de Angola, “Alfândegas promovem sessões de esclarecimento sobre a pauta aduaneira de  25 de Fevereiro 2014.
[3] Revista economia e mercado, nr.º 133 de Fevereiro de 2014.