NOVA PAUTA ADUANEIRA EM ANGOLA – REFLEXÕES

02/03/14

Jonísio C. Salomão

A nova pauta aduaneira versão 2012, aprovada através do Decreto Lei  10/13 de 22 de Novembro, possui como um dos objectivos fulcrais estimular a produção nacional e concomitantemente substituir a importação através do fomento do empresariado nacional. A actual versão vem substituir a anterior (2007), prevê uma redução do dos produtos isentos de impostos, que na versão anterior antes eram 2.576 e agora são 366[1], ou seja, aproximadamente cerca de 14,20% beneficiarão de isenção, de igual modo a anterior taxa de incidência nos produtos era de 2% para 914 produtos, actualmente assistiremos um incremento de 1.150 produtos, ou seja cerca de 125%.

No entanto, a referida pauta prevê também um significativo agravamento das taxas, variável dos 10 – 50%, para produtos com forte capacidade de produção e oferta nacional, e que não comprometam o mercado, nomeadamente: bebidas (cervejas,  vinhos, licores, whisky), refrigerantes, água, materiais de construção (cimento, chapas de zinco, telhas, tijolo), artigos de papel (papel higiénico e lenços de papel), cigarros, cabos eléctricos de baixa tensão, veículos “topo de gama” assim como alguns produtos agrícolas (banana, mandioca, farinha de milho e equipamentos diversos). Do mesmo modo são também agravados as taxas referentes a importação de perfumes, computadores, viaturas ligeiras com mais de 3 anos e pesadas com mais de 5 anos de uso, entre outros.

Outrossim é proibido a importação e  exportação de animais, e plantas em vias de extinção ) Welwítschia Mirabillis e  da Palanca Negra Gigante), motores e pneumáticos de aviões e veículos usados.

Ademais, podemos apontar que um  outro objectivo almejado que é  criar as condições necessárias para converter potenciais importadores em produtores, espera –se que os grandes importadores invistam no país e desta forma reduzam grande parte dos produtos importados, permitindo assim maior geração de emprego e consequentemente a diversificação da economia através dos investimentos realizados.

POSSÍVEIS BENEFÍCIOS ESPERADOS PARA ECONOMIA

Com a entrada da Nova Pauta Aduaneira (NPA), espera – se a economia Angolana registe:

·      Incremento de receitas em mais de 23 milhões de kwanzas, aproximadamente, cerca de 230 mil dólares americanos[2], ou seja 10% a mais comparativamente a anterior pauta (versão 2007), que contribuiriam para o embasamento do Produto Interno Bruto Angolano (PIB).

·      Isenção do pagamento de direitos aduaneiros e imposto de consumo de alguns produtos da cesta básica, nomeadamente: o Leite, arroz, feijão, óleo de palma, óleo alimentar, açúcar e o sabão em barra, não necessitam de autorização de qualquer instância dos serviços aduaneiros do país;

·      Incentivo a produção Nacional, através da isenção de equipamentos de apoio ao sector da agricultura, ajudaria a reduzir o desemprego através da criação de novos postos de trabalho e reduzir a dependência da importação de alimentos.

POSSÍVEIS CONSEQUÊNCIAS ESPERADAS

O facto de Angola não possuir uma agricultura que produza excedentes suficientes para o consumo e exportação e uma indústria transformadora capaz de responder as necessidades do mercado pode a curto/médio inviabilizar os reais efeitos esperados com a pauta implementação da NPA (versão 2012).

Os problemas infraestruturais continuam, a água e luz ainda constituem problemas em certas localizadas produtoras existentes, o contribui para o encarecimento dos produtos visto que os produtores são obrigados a arranjarem fontes alternativas de luz e abastecimento de água, custos que são imputados no produto final.

No entanto, com o agravamento da taxa de certos produtos, isto acarretaria um inflação importada em virtude também das externalidades positivas, visto que os produtos que anteriormente entravam no país a um preço baixo, sofreram um agravamento.

O Banco Mundial num estudo realizado no ano de 2013, “Angola Economic Update”, apresenta um cenário hipotético sobre a influência na subida dos preços dos alimentos no mercado internacional[3]. De acordo a instituição um incremente de 30% nos preços dos alimentos importados (relativamente ao valor base) duplicaria a taxa de inflação e reduziria o crescimento do PIB em 1,1 pontos percentuais no primeiro ano do choque e 0,6 pontos percentuais no segundo ano. A mesma influenciaria na subida da inflação para 18% e acabaria por reduzir o poder de compra dos agregados familiares nos primeiros anos, sobre tudo aqueles com parcos recursos. De igual forma o aumento de preços teria o impacto na contração do consumo privado, que se efectivaria através de três canais:

1 – Aumento dos preços dos alimentos importados, que iria reduzir a procura de produtos e bens alimentares;

2 – Redução do poder de compra das famílias, o que resultaria num menor consumo das importações de bens alimentares;

3 – Influenciaria que as Autoridades Angolanas, iriam contrabalançar os efeitos  crescente da inflação com a depreciação da taxa de câmbio o que, por seu turno, iria reduzir o volume das importações.

Não redução dos preços dos produtos isentos do pagamentos de encargos por partes dos importadores e empresários nacionais, sobretudo os relacionados com a cesta básica, o que corrobora para a especulação de preços, devido a dificuldade de fiscalização dos órgãos competentes.

Para os produtos cujos os encargos totais (direitos de importação mais imposto de consumo) chegavam a 30% na anterior pauta aduaneira, na NPA podem atingir os 50% e deste modo, termos gerias, teremos produtos com uma carga de impostos que pode totalizar os 81% (50 de direitos aduaneiros, mais 30% de imposto de consumo, mais 1% destinados a promoção do investimento).

A deficiência de uma cadeia de logística bem estrutura, condições de conservação e calibragem da produção nacional constituem ainda entraves, sem referir os défices acessos das vias secundárias e terceirais, sobretudo aquelas que ligam o campo produtivo as grandes cidades, centros urbanos e cadeias de comercialização.

CONCLUSÃO

Esperemos que exista um engajamento de toda a equipe que efectuará o monitoramento e implementação da NPA no sentido de oportunamente a atempadamente efetuarem –se os ajustes necessários em função do comportamento e indicadores da Economia.

O Índice preço do consumidor (IPC) embora sendo actualmente publicado periodicamente no país não reflete o real estado dos preços dos diversos bens e produtos, visto que apenas é calculado com base na cidade capital luanda, ficando de fora os restantes grandes mercados que o País possui.

De acordo a publicação em Diário da República no dia 22 de novembro, permite o Ministro das Finanças “aplicar medidas de salvaguarda a uma determinada mercadoria se tiver sido determinado que essa mercadoria está a ser importada para o território nacional em quantidades de tal modo elevadas em termos absolutos ou em relação à produção nacional, e em tais condições que cause ou ameace causar um prejuízo grave ao ramo de produção nacional de produtos idênticos, similares ou diretamente concorrentes”, pensamos poder ser uma ferramenta para gerir possíveis e futuros conflitos na sua aplicação.

Torna – se imperioso, a criação de condições básicas e  necessárias para o normal e correcto funcionamento da economia como um todo, desde o sector primário, secundário e terciário, para que,  de uma forma salutar sejam garantidas as premissas necessárias para o êxito da nova pauta aduaneira, pois não conseguiremos subsituir a importação se não haver de facto uma real aposta nos sectores acima referenciados.

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[1] Jornal de Angola, “A nova Pauta Aduaneira”, referente ao dia 2 de Março 2014.

[2] Ministério das finanças de Angola, “Alfândegas promovem sessões de esclarecimento sobre a pauta aduaneira” de  25 de Fevereiro 2014.

[3] Revista economia e mercado, nr.º 133 de Fevereiro de 2014.

CRESCER ASSIM É SUFICIENTE PARA DISTRIBUIR MELHOR?

02.12.2013
Fonte: Revista Exame Angola
por:  Luís Faria

O menor crescimento da economia limita a melhor distribuição do rendimento, salienta o relatório Económico de Angola, do Centro de Estudos e Investigação Científica (CEIC) da Universidade Católica, publicado no mês passado. Esta conclusão decorre da projecção do CEIC para o crescimento da economia de 2012 a 2017, que estima uma taxa média anual de 5,5%. “É um valor mais de três vezes inferior ao registado entre 2002 a 2008, o designado período dourado de crescimento da economia”.

O CEIC acrescenta que as taxas médias anuais de expansão do PIB durante a referida “minifase de ouro” situaram-se entre 15% e 17%, propiciando uma duplicação do PIB em cinco anos. Agora, com a taxa de 5,5% que se projecta para o período de 2012 a 2015, apenas consentirá essa multiplicação em 13,5 anos, refere o documento.

Caso as projecções se concretizem (ou seja, caso a taxa média anual nesse período venha a ser, de facto, de 5,5%), “os incrementos anuais do PIB por habitante entre 2012 e 2017 serão marginalmente pouco expressivos, em média à volta dos 200 dólares por ano”. Tal estimativa, segundo os autores do relatório, não é suficiente para a melhoria significativa dos rendimentos médios da maioria da população, nem para a alteração das suas condições de vida. Acrescentam, no entanto, que “tal não invalida que se possa evitar uma maior concentração da riqueza em poucas pessoas e se opere uma substancial transferência de rendimentos de quem tem para quem não tem”.

Economia em estado estacionário

Fonte: revista exame angola (2013).
                         

O CEIC considera que “pode estar a aproximar-se o estado estacionário da economia nacional, na acepção do Prémio Nobel, Robert Solow”. Significa que não haverá condições para o aumento do rendimento médio por habitante, com consequências negativas sobre a distribuição do rendimento e a melhoria das condições de vida dos cidadãos. Embora se admita que “pode haver tempo para se operacionalizarem políticas de inversão desta tendência” e que “os investimentos públicos podem ser um dos instrumentos” acrescenta-se que “é necessário vontade política para reverter os esquemas actuais de acesso à renda”. “Se a rentabilidade das aplicações do Estado nas infra-estruturas não melhorar significativamente, os efeitos sobre o aumento da intensidade de crescimento não se verificarão numa dimensão conveniente”, afirmam os analistas.
Assinalam ainda que, a taxa média anual de crescimento projectada para o sector petrolífero, “o alfobre da diversificação da economia”, será “manifestamente insuficiente face aos desafios da melhoria das condições de vida, da estruturação do mercado interno e da redução do peso do sector petrolífero”.

Fazendo um balanço evolutivo da economia nacional o CEIC considera que após a quebra verificada em 2009 decorrente do impacto da crise internacional sobre o preço do petróleo, “a economia está a recuperar, embora ainda longe da sua linha tendencial de crescimento de longo prazo (1998 a 2012) e bem abaixo da tendência de médio prazo (2002 a 2008), com uma taxa média de 13%”. Acrescenta que: “Manter a partir de agora ritmos tão elevados de crescimento exige instrumentos de política económica muito poderosos (em especial nos domínios monetário e orçamental), ambientes institucionais propícios ao investimento privado (o que quer dizer despoluídos de corrupção e repletos de transparência e boa governação), infra-estruturas em quantidade e qualidade e com elevados índices de retorno económico e social e melhoria na distribuição do rendimento, de modo a criar-se uma massa crítica de procura doméstica.”

Os especialistas assinalam ainda que “os receios expressos no relatório do CEIC de 2011 (quanto à possibilidade da economia retomar níveis de crescimento de 17% ao ano, semelhantes à taxa média ocorrida entre 2004 e 2008) parecem confirmar-se”. Classificam, no entanto, como “excelentes” as taxas de crescimento em torno dos 7% ao ano (a verificada em 2012 terá rondado este valor) permitindo a duplicação do PIB em cerca de 10,5 anos”.

No que diz respeito ao futuro, o relatório salienta a importância do Plano de Desenvolvimento Nacional 2013-2017 que atribui uma prioridade aos chamados “projectos estruturantes”, nos quais se destacam o sector de energia e águas, habitação e transportes. Tais projectos, recorde-se, estão avaliados em 50,7 mil milhões de dólares, repartidos por investimentos na energia (67,3%), nas águas (11,2%) e na reconstrução e construção de novas estradas secundárias e terciárias (7,8%). A prioridade à energia e águas justifica-se, lê-se noutra parte do relatório, dado que “são um dos principais obstáculos para uma retoma mais firme e continuada da actividade económica”. Os especialistas enfatizam o ponto defendendo que a “produção nacional e a prestação de serviços são prejudicadas pelas falhas sistemática de electricidade, tornando o recurso constante e permanente a geradores uma alternativa muito cara, que reduz a competitividade e a possibilidade de diversificar as exportações”.

O balanço da criação de empregos

Outro capítulo importante do relatório é relativo ao emprego e à produtividade. O CEIC procura avaliar se, entre 2009 e 2012, foram na verdade criados 1,2 milhões novos postos de trabalho no país, conforme constava do programa do Governo apresentado às eleições de 2008. Os analistas assinalam que “para que essa meta de emprego fosse cumprida até final de 2012, e considerando uma variação no valor da produtividade bruta média aparente do trabalho de 7,5%, teriam de ser criados quase 630 mil postos de trabalho e o PIB teria de crescer 16,8% (a previsão oficial é, no entanto, de 9,8%)”. Segundo as previsões do CEIC terão sido efectivamente criados 623 488 novos postos de trabalho entre 2009 e 2012, ou 700 457 de acordo com as informações do Governo. “Em qualquer das situações, menos do que os 1,2 milhões previstos inscritos na agenda política e económica do Governo”, concluem os especialistas.

O Relatório Económico de Angola debruça-se ainda sobre a política monetária e fiscal, salientando ter-se dado prioridade à manutenção de taxas de juro baixas e à estabilidade da taxa de câmbio, tendo-se assim mantido negativas em termos reais as taxas de juro dos títulos de curto prazo e as taxas de juro dos depósitos. O documento deste ano compara as transformações estruturais de Angola com as da África Subsariana e inclui, pela primeira vez, uma análise mais detalhada sobre o sector dos transportes, “dado o seu peso crescente no PIB e a sua posição nevrálgica na matriz de relações intersectoriais da economia nacional, nomeadamente no sector agrícola. O documento, tal como sucedeu nos anos anteriores, mantém um capítulo de análise regional que este ano se debruça sobre a província do Huambo.

PAÍSES PARA REALIZAR NEGÓCIOS

27.11.2013

Fonte: Banco Mundial

Banco Mundial publicou o seu relatório “Doing Bussines - 2013”, os países com menos processos burocráticos e entre outros indicadores para se realizar negócios e Angola consta da posição 172º, sendo ultrapassada, por países da Africa Subsariana como: Africa do Sul que ocupa a 39º posição, Namíbia 87º, seguindo –se países como Cabo Verde, Moçambique, 122º e  146º respectivamente,  entre outros países.

BREVE REFLEXÃO SOBRE OS INVESTIMENTOS DO ESTADO ANGOLANO NA CONSTRUÇÃO DE PAVILHÕES MULTIUSO E ESTÁDIOS

  Janísio C. Salomão

20/09/2013

kams_9@hotmail.com

Com o culminar do conflito armado, Angola tem conseguido dar passos significados na criação de condições que propiciem a solidificação da sua economia. Durante os últimos 4 anos a taxa de crescimento da economia angolana registou ganhos significativos passando a ganhar destaque e notoriedade no cenário da economia mundial, tal como foi noticiado em diversos orgãos internacionais, bem como  o referenciado pelas principais agências de rating internacional a Fitch e a Standard and Poor´s.

As agências de notação de risco (rating) internacionais Fitch Ratings (FITCH), em 03 de Maio de 2013, Standard & Poor´s Rating Services (Standard & Poor´s) em 30 de Agosto, e Moody´s Investors Services (Moody´s) em 29 de Agosto, decidiram unanimemente manter inalterada a notação do risco do crédito soberano de Angola, em relação ao ano transacto, em BB- com uma perspectiva positiva e estável na classificação da Fitch e da Standard & Poor´s, respectivamente, enquanto a Moody´s atribuiu a notação Ba3 com uma perspectiva positiva. (MINFIN, 2013).

O executivo Angola vem desenvolvendo vários programas com vista a melhorar a sua imagem a nível internacional com o objectivo de permitir a atracção de investimento privado estrangeiro, moeda esta que não tem sido barata para os Angolanos.

Desde os anos de 2007, que o Estado Angolano vem efectuando avultados investimentos com vista melhorar  a imagem que durante anos andou desgastada devido ao conflito armado que o país viveu, apresentando candidaturas para a realização de campeonatos Africanos e Internacionais.

No ano de 2007  para dar cobertura a realização do Afrobasket nas cidades de Cabinda, Benguela, Huíla e Huambo e em 2008 o Campeonato Africano das Nações de Andebol o Estado Angolano dessembolsou cerca de 42 milhões de dólares.

Dois anos mais tarde, com o intuito de albergar a realização do Campeonato Africano de Futebol que se realizaram nas cidades de Cabinda, Benguela, Huíla e Huambo o Governo teve que pagar uma factura de cerca de 800 milhões de doláres, distribuidos pelos  estádios nas respectivas cidades.

E recentemente para a realização do Mundial de Hóquei em patins a se realizar nas cidades do Namibe e Luanda foram investidos cerca de 100 milhões de dólares, dos quais 2,71 milhões capitais próprios e 11,29 capitais alheios com recurso ao endividamento, sendo a Província de Malange uma das beneficiadas com a construção de um Estádio que serviu de antecamara para a referida actividade.

A seguir apresentamos resumo dos investimentos:

		Milhões Usd
ANO	OBJECTIVO	VALOR
2007	Realização do Afrobasket	42
2008	Realização do CAN Andebol
2010	Realização CAN Futebol	800
2013	Mundial Hóquei em patins	100
	TOTAL DESPESAS.....	900

       Fonte: Angop, 2013.

  

CUSTO OPORTUNIDADE

É um termo usado em economia para indicar o custo de algo em termos de uma oportunidade renunciada, ou seja, o custo, até mesmo social, causado pela renúncia do ente económico, bem como os benefícios que poderiam ser obtidos a partir desta oportunidade renunciada ou, ainda, a mais alta renda gerada em alguma aplicação alternativa.

Faz –se um enquadramento do conceito de custo de oportunidade desenvolvido por Frederich Von Wieser, para traduzir que, face a realização de despesas de capital relacionadas com a construção dos estádios e pavilhões, adia –se uma série de projectos e investimentos  que poderiam ser aplicados para o sector social tendo em vista a melhoria dos indicadores de IDH que são consideravelmente baixos.

ANÁLISE S.W.O.T

Como qualquer outro investimento, o qual deve ser avaliados ou identificados ou pontos fortes ou fracos, as despesas realizadas com os fundos públicos para a construção destes estádios possuí as suas vantagens e desvantagens. Embora haja correntes defensoras que não se deva efectuar uma análise económica, somos de opinião de que, por se  tratar de dinheiro e tendo em atenção que o mesmo tem valor no tempo, não perdendo de vista que os juros dos investimentos solicitados devem ser amortizados.

 Pontos Fortes:

•        Projecçção, prestígio internacional da imagem do País;
•        Possibilidade de atracção de investimento privado Estrangeiro;
•        Promoção do turismo;
•         Probabilidade de fomento do desporto juvenil;

Pontos Fracos:

•         Fraco ou nulo retorno ou capital investido;
•         Fraca política de rentabilização dos espaços contruídos;
•         Degradação das obras fruto da falta de manutenção;
•         Pouco investimento em sectores sociais 
•      Instalações encerradas sem a massificação ou fomento do desporto, desiderato pelo qual foi construído;
•     Recurso ao capital estrangeiro para o financiamento de despesas de capital com acarretamento de juros;

TRADE – OFF

Assiste –se intervenções de diversos especialistas defendendo apenas os ganhos relacionados com a imagem exterior do país e não análises económicas referentes a rentabililização destes espacos contruídos, por outro assistem –se a se degradação dos estádios e pavilhões.

Se não uma análise económica porquê a necessidade da criação de comissões para trabalhar na viabilidade e rentabilização dos pavilhões e estádios? 

Nosso entender, pensamos que esta actividade, confinada com a da criação de empresas para a gestão dos referidos espaços deveriam ser elaboradas na altura da concepção dos referidos projectos e não a posterior, evitando desta forma constrangimentos e despesas desnecessárias conforme actualmente se assiste.  Pois os estádios necessitam de manutenção regular, o que acarreta pagamento de despesas sem a sua contrapartida receitas.

DESDOLARIZAÇÃO DA ECONOMIA ANGOLA

 By: Jonísio Salomão

07.07.13

DOLARIZAÇÃO QUANDO SURGE?

R: INSTABILIDADE DA ECONOMIA, DEVIDO A ALTAS TAXAS DE INFLAÇÃO

OBRIGA AOS AGENTES COMERCIAS PROCURAR MOEDAS MAIS SEGURAS E ESTÁVEIS (ENTESOURAMENTO DE DIVISAS ESTRANGEIRAS), COMO FORMA DE CRIAR RESERVA SEGURA DO CAPITAL;

DESDOLARIZAÇÃO DA ECONOMIA ANGOLANA

FAZ PARTE DE UM LEQUE DE ACÇÕES QUE ESTÃO A SER EXECUTADAS PELO EXECUTIVO ANGOLANO DE FORMA A SOLIDIFICAR E HARMONIZAR A ECONOMIA NACIONAL, COM AS BOAS PRATICAS VIGENTES EM ECONOMIAS NORMAIS QUE SE QUEREM SOLIDIFICAR.

FAZ PARTE DE UM PACOTE DE REFORMAS DA ECONOMIA NACIONAL, QUE SE ENCONTRA A SER IMPLEMENTADA FASEADAMENTE;

LEI Nº 2/12 DE 13 DE JANEIRO, COM PRINCIPAL IMPACTO NA SECTOR BANCÁRIO E PETROLÍFERO.

EM     QUE CONSISTE?

HARMONIZAR A POLITICA CAMBIAL EM ANGOLA; O SECTOR PETROLÍFERO TINHA VÁRIOS REGIMES, EM CADA CONCEPÇÃO ERA APROVADO UM ESTATUTO CAMBIAL ESPECIAL PARA OPERAÇÃO PETROLIFERA; 

REALIZAÇÃO DE OPERAÇÕES FINANCEIRAS E MONETÁRIAS EM MOEDAS NACIONAIS, OU SEJA MOEDA COM CURSO LEGAL OBRIGATÓRIO EM ANGOLA;

TERÃO DE SER ABERTAS EM ANGOLA DUAS CONTAS BANCÁRIAS: UMA EM DÓLARES AMERICANOS (USD) PARA PAGAMENTO DE BENS E SERVIÇOS FORNECIDOS OU PRESTADOS POR ENTIDADES ESTRANGEIRAS E UMA SEGUNDA EM KWANZAS PARA O PAGAMENTO DE BENS E SERVIÇOS FORNECIDOS OU PRESTADOS POR ENTIDADES RESIDENTES.

 - O SECTOR PETROLIFERO PASSA AJUSTAR –SE AO REGIME CAMBIAL VIGENTE EM ANGOLA;

COM O PAGAMENTO DOS SALÁRIOS DAS EMPRESAS PETROLIFERAS EM MOEDA NACIONAL, EXISTE OBRIGATORIEDADE DOS FUNCIONÁRIOS DAS EMPRESAS ABRIREM CONTAS EM BANCOS COMERCIAIS ANGOLANOS E OS SEUS ORDENADOS SEREM PAGOS EM MOEDA NACIONAL KWANZA.

REALIDADE QUE NÃO ACONTECIA, POIS OS FUNCIONÁRIOS EM BOA PARTE OS SALÁRIOS ERAM PAGOS EM BANCOS EXTERIORES, E OS QUE CÁ RECEBIAM OS MESMOS ERAM EFECTUADOS EM DOLÁRES.

A QUEM SE APLICA ESTA LEI?

APLICA –SE A TODOS OS RESIDENTES CAMBIAIS

EMPRESAS PETROLIFERAS

AGENTES COMERCIAIS

CONSEQUÊNCIAS DA DESDOLARIZAÇÃO?

ENTRADA NO SISTEMA CAMBIAL ANGOLANO UM MONTANTE DE 200 MILHÕES DE DOLÁRES. (MAIS LIQUIDEZ PARA ECONOMIA).

MAIOR CAPACIDADE DE FINANCIAMENTO A ECONOMIA PELOS BANCOS LOCAIS;

MAIOR CONTROLE PELO BNA DA MASSA MONETÁRIA EM CIRCULAÇÃO NA ECONOMIA;

REDUÇÃO DOS DEPOSITOS OBRIGATORIOS DOS BANCOS COMERCIAIS AO BNA DE 20% PARA 15%, OS BANCOS FICAM COM MAIOR MARGEM DE MANOBRA;

O BNA DEIXA DE SER O PRINCIPAL IMPORTADOR E FORNECEDOR DE DIVISAS A ECONOMIA E CONCOMITANTEMENTE A BANCA NACIONAL;

QUEM DEVE FAZER AS TRANSAÇÕES?

R: INSTITUIÇÕES PREVIAMENTE AUTORIZADAS/LICENCIADAS PELO BNA, INTERMEDIAR OPERAÇÕES CAMBIAIS.

NOMEADAMENTE: BANCOS COMERCIAS, CASAS DE CÂMBIO, AGENCIAS DE VIAGENS, HOTÉIS, SOCIEDADES DE REMESSA DE VALORES (RECEBEM MOEDAS DO ESTRANGEIRO, CONVERTEM PARA EFECTUAR  PAGAMENTOS NA ECONOMIA.

E VEDADA A RECEPÇÃO DE MOEDAS ESTRANGEIRA A ENTIDADES COMERCIAIS QUE SE ENCONTRAM A FUNCIONAR NO MERCADO ANGOLANO

PRECAUÇÕES?

DEVEM OS BANCOS COMERCIAS ESTAREM PREPARADOS PARA ESTE NOVO DESAFIO, SENDO MAIS CELERES NOS PROCESSOS DE MOVIMENTAÇÃO E TRATAMENTOS DAS QUESTÕES ATINENTES; O.D (ORDENS DE PAGAMENTOS), FACE AOS AVULTADOS VALORES QUE A BANCA LOCAL IRÁ MOVIMENTAR.

MECANISMOS EFICAZES PARA O ACOMPANHAMENTO E CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO.

E A TAXA DE INFLAÇÃO?

NÃO HÁ PREOCUPAÇÃO, POIS O QUE SE TRATA NÃO É A INJECÇÃO DE MAIS CAPITAL NA ECONOMIA SEM O CONTROLE DA MASSA MONETÁRIA EM CIRCULAÇÃO, ESTAMOS A FALAR EM VOLUME DE CAPITAL CONTROLADO PELA BANCA LOCAL;

BREVE REFLEXÃO SOBRE POSSÍVEL ALTERAÇÃO DOS PREÇOS DOS COMBUSTÍVEIS EM ANGOLA

O que se passa é que os combustíveis bem como outros commodities ainda se encontram a ser fortemente subvencionados pelo Estado, parece - me que os mesmos (governo) prentede gradualmente ir cortando o bolo da subvenção, outrossim, é que deve ser efectuada uma leitura do mercado para saber qual a altura certa para se ir eliminar. Numa fase em que recentemente se quer efectuar a alteração da moeda sem se avaliar os impactos que o mesmo pode trazer para a economia, no meu ponto de vista não é o momento certo, pois já é sabido que alteração da variável preço, vai de certa forma alterar grande parte dos bens e serviços produzidos na economia, visto que grande parte dele é feito com energia alternativa, logo, aumentando preços dos insumos e custos, o produto final sofrerá uma alteração abrupta, ou seja, os preços irão subir, podendo por em risco a política do BNA sobre a contenção da taxa de inflação (que saíra de 1 para 2 dígitos - galopante) Aonde andam os analistas do Governo e etc...?