04/08/14
A Economia
Internacional tem vindo a registar sucessivas crises de Bancos Internacionais
que obrigaram a intervenção dos Governos de muitos países para evitar o seu
agravamento, desemprego e distorções na
Economia.
Tal facto ocorreu nos finais do ano de 2007 e início de
2008 com a marcante Crise Económica e Financeira Internacional que teve a sua
origem nos Estados Unidos da América (EUA) que ficou conhecida como a “Crise
do Subprime” uma das piores recessões que a Economia Internacional
conheceu, motivada pela falência de um dos principais bancos de Investimentos Lehman
Brothers, que originou um efeito
em cascata para outras instituições financeiras, que acabaram também por
quebrar ou falir.
Depois de enormes
esforços que vêm sendo implementados pelo Governo Português para recuperar da
recessão que o País registou nos últimos anos, em que a taxa de desemprego conheceu
scores nunca antes alcançados 15% tal conforme o Instituto Nacional de
Estatística de Portugal (INE, 2014)
e uma taxa de Crescimento de 0,8% segundo as estimativas apontadas pelo Fundo
Monetário Internacional (FMI).
Como se não
bastasse as questões macroeconómicas como: Desemprego, desaceleração do consumo
interno, e recuperação da recessão.
Recentemente
eclodiu mais um grande batata quente, a
segunda maior Instituição financeira privada de Portugal, o Banco Espírito
Santo (BES) pertencente ao Grupo BES, presente em vários países como: EUA,
Angola e Reino Unido, Luxemburgo. Dubai, entre outros países, está a viver uma
das maiores crises nunca antes vista na história da Economia Portuguesa.
CAUSAS E O ESQUEMA DA CRISE NO BES
O Grupo Espírito
Santo (GES) é uma holding com mais de 100 anos, é detentora de várias empresas
que se encontram a actuar em diversos sectores da economia, como: Turismo, rede
de hotéis Tivoli, Saúde, etc.
A crise no BES teve
início nos finais do ano de 2008 e com grande realce apenas no fim de 2013,
quando a disputa pela liderança e sucessão do GES punha em confronto Ricardo Espírito
Santo Salgado que assumia o controlo do Grupo e o seu primo José Maria
Riccardi.
De recordar que no
de ano de 2012, Ricardo Salgado (Presidente cessante do BES), vinha tinha já
algumas implicações judiciais pelo facto de não declarar correctamente os seus
rendimentos, depois de efectuar três correcções a declaração de rendimentos
referentes ao ano de 2011, o que o obrigou a pagar um ónus de 4,3 milhões de
euros, após ter beneficiado de uma amnistia, o caso ficou conhecido como “Monte Branco” conforme referenciou o Jornal Diário de Notícias.
Durante o período
de 2006 a 2012, um alegado esquema de ocultação da origem dos fundos e a sua
conversão em numerários, superiores a 30 milhões de Euros, que teve origem na
Akoya, uma sociedade Suíça que incluía Álvaro Sobrinho (Ex-Presidente não
Executivo do Banco Espírito Santo de Angola), como um dos sócios e Michel
Canals e Nicolas Figueiredo, antigos quadros do banco suíço UBS e arguidos no
caso BES, fizeram com que as investigações fossem levadas mais afundo.
De acordo o Jornal o Globo, no alto das holdings estava uma Empresa
denominada ES Control que tinha um
controlo directo da família. A ES Control possuía 56,5% mais da metade do Espírito Santo Internacional (ESI) com
sede em Luxemburgo. A ESI era a dona de 100% das acções da Rio Forte, uma outra empresa que reunia os activos de diversos
segmentos do Grupo Espírito Santo
(GES) como: fazendas, hotéis e empresas de energia.
A Rio Forte, possuía o controlo de 49% da
Espírito Santo Financial Group (ESFG), que era uma das maioritária acionistas
do Banco Espírito Santo (BES) com 25% do capital. Segundo o Financial Times, estas empresas
emprestavam dinheiro uma para outra, acção que não era a mais correcta e foi
considerada como “terrivelmente
incestuosa” (ibid.)
No entanto grande
parte dos negócios do Grupo encontravam –se sobre a égide de Ricardo Salgado
(ex-presidente do BES).
No início do ano
2014, após orientação do Banco de Portugal (BdP), o BES teve que separar os activos das empresas
que não se encontravam ligadas ao sector financeiro, medida esta que agudizou
mais a situação e trouxe a tona grande parte dos problemas que se encontravam
escondidos.
A medida
implementada pelo BdP, surge após a crise de 2008, em que grande parte das
organizações europeias e portuguesas tiveram que aumentar as fiscalizações aos
órgãos ou instituições financeiras.
AS IRREGULARIDADES
Em
Portugal:
No final de
2013, o Banco de Portugal (BdP),
solicita uma auditoria as contas da Espírito Santo International (ESI), tendo
sido registada fortes irregularidades nas contas, o relatório concluiu que a
sociedade apresentava uma situação financeira grave. A auditoria Interna
registou também irregularidades materialmente relevantes nas contas da
“holding” que acabaram por aumentar as fortes suspeitas no BES, e os graves
problemas começam a tornarem –se públicos no fins do mês de Maio do ano em
Curso.
O jornal
"Expresso" noticiou que o buraco nas contas da ESI eram avaliadas em 2,5
bilhões de euros o que colocaria o Banco em falência técnica. Em 2012, diz o
"Expresso" não foi declarado 1,2 bilhão de euros em dívidas de juros.
Mas os problemas começaram em 2008, quando estourou a crise financeira global.
Na ocasião, o grupo teria maquiado prejuízos de 180 milhões euros, lembram
fontes.
Em Angola:
Segundo o Jornal
“Expresso” a situação do Banco Espírito Santo Angola (BESA) não é boa, pois
segundo explicações de Rui Guerra o novo Director Executivo (CEO), aos
acionistas existe um buraco nas contas do Banco avaliado em mais de 5 mil
milhões de dólares cedido em forma de crédito a clientes, representando cerca
de 80% do total da carteira que, no entanto, não se sabe quem foram os são os beneficiários económicos, nem para que
fins foi utilizado o dinheiro. Há muito poucas garantias reais e as que existem
não estão avaliadas. O que quer dizer que não havendo garantias reais o Banco
não tem como reaver o dinheiro, no entanto são “Activos tóxicos”
Nos EUA
De acordo o Diário de
Notícias, o prospeto do aumento de capital do BES referente ao alegado envolvimento do Banco da Florida
(EUA) em "actividades ilícitas" e alegadas violações da lei de
branqueamento de capitais, tendo o Banco sido multado em 1,2 milhões de euros e
que contestou.
Londres
Somam-se-lhes
a "necessidade de revisão de procedimentos" na prevenção do
branqueamento de capitais na sucursal do BES de Londres e as buscas da
Autoridade da Concorrência a vários bancos em Portugal para recolher provas
sobre troca de informação sensível.
No entanto
existem fortes indícios de que grande parte desta irregularidade tenha sido
causada pelos Administradores e quadros do BES.
Conforme o
Comunicado de 3 de Julho (2014) do BdP sobre a irregularidade do BES, “Os
resultados divulgados em 30 de julho refletem a prática de actos de gestão gravemente prejudiciais aos interesses do Banco
Espírito Santo, S.A. e a violação de determinações do Banco de Portugal que
proibiam o aumento da exposição a outras entidades do Grupo Espírito Santo.
Estes factos tiveram lugar durante o mandato da anterior administração do Banco
Espírito Santo, S.A.. Actos praticados num momento em que a substituição da
anterior administração estava já anunciada traduziram-se num prejuízo adicional
na ordem de 1,5 mil milhões de euros”.
CONSEQUÊNCIAS
De acordo
do BdP,
esta situação criou as seguintes consequências:
• Colocou o Banco Espírito Santo, S.A. numa
posição de incumprimento dos rácios mínimos de solvabilidade em vigor (rácio
Common Equity Tier 1 de 5 por cento, três pontos percentuais abaixo do mínimo
regulamentar);
• Determinou uma decisão de suspensão do
acesso pelo Banco Espírito Santo, S.A. a operações de política monetária e,
portanto, à liquidez do Eurosistema;
• Gerou uma crescente pressão sobre a
tesouraria do Banco Espírito Santo, S.A.;
• Agravou a percepção pública do Banco
Espírito Santo, S.A., como evidenciado pelo desempenho fortemente negativo dos
respetivos títulos, situação prejudicial para a confiança dos depositantes.
Esta percepção pública negativa conduziu à suspensão das transações na tarde de
sexta-feira, 1 de agosto, com risco de contaminar a percepção relativamente às
restantes instituições do sistema bancário português;
• Agravou a incerteza relativamente ao
balanço do Banco Espírito Santo, S.A., inviabilizando uma solução de
capitalização privada num curto espaço de tempo.
Este
cenário todo, colocou em risco problemas
de continuidade da actividade do Banco Espírito Santo, S.A.. Dada a relevância
da instituição no conjunto do sistema bancário e no financiamento da economia,
estes problemas punham em causa a estabilidade do sistema de pagamentos e do
sistema financeiro nacional.
SOLUÇÃO DA CRISE
De acordo
do BdP (2014), como uma medida de resolução da Crise o BdP decidiu criar o “Novo Banco” ou seja um Banco limpo
isento de problemas, com um Capital Social, avaliado em 4 mil milhões de euros, que estará sobre a égide do “Fundo de
Resolução”, que será responsável pela prossecução da actividade que vinha sendo
desenvolvida pelo BES.
Como havia
problemas de insolvência por parte do BES, o Governo Português foi obrigado a ceder recursos ao
Fundo de Resolução sobre a forma de Empréstimo, sendo esta cedência temporária
e substituível por empréstimos de instituições de crédito.
Este Novo Banco ora criado, tem a missão de
garantir também actividade do BES e suas filias em Portugal e no Estrangeiro,
garantindo a protecção dos Clientes e dos depósitos efectuados, bem como manter
actualizado o valor e controle do crédito cedido ao clientes e as respectivas
taxas de Juro, mantendo a Infraestrutura existente, a marca e logótipo, bem
como os demais serviços de banca telefónica e online.
Esta nova instituição será presidida por Vítor
Bento, que já havia substituído o líder histórico Ricardo Salgado na liderança
do BES.
E os
considerados activos tóxicos ou problemáticos, chamado “bad bank” (Banco mau),
terá uma Administração Independente que estará sobre a gestão de Luís Máximo
dos Santos que já havia presidido a Comissão Liquidatária do Banco Privado de
Português, sem no entanto ter licença para exercer actividade bancária.
No entanto
constam da lista dos activos tóxicos ou problemáticos a participação
maioritária no BES Angola.
E O BESA COMO FICA?
O Banco Espírito
Santo de Angola, desempenha um papel fulcral na Economia Angolana, é um dos
principais parceiros do Governo Angolano na execução das principais políticas monetárias
e financeiras do Estado, como é o caso: (i)
Pagamento dos ordenados da Função Pública; (ii) Faz parte do Programa
Desenvolvido pelo BNA “Bankita”; (iii) Um dos Bancos eleitos para através do
Programa Angola Investe, ceder recursos e apoiar o Desenvolvimento de Micro, Pequenas
e Médias Empresas; (iv) Faz parte do Plano de Desenvolvimento de Angola 2013 –
2017;
Razão que julgamos
nós motivar o governo Angolano a injectar cerca de 5,7 mil milhões de dólares
como Garantia Soberana, para não criar distorções a Economia Angolana e cobrir
o buraco existente motivado pelo crédito mal parado, de formas a amenizar os problemas e garantir a
estabilidade do sistema de pagamentos do sistema financeiro nacional, numa fase
em que o País se recupera dos choques da crise.
Tendo nesta
altura o BES problemas de insolvência e sendo um dos acionista do BES Angola, qual
será o futuro?
Com a
injecção deste montante pelo Governo Angolano, grande do capital poderá ser
convertido em acções, passando o Governo Angolano a assumir parte do capital
social BESA?; Ou terá que o BESA reembolsar o montante cedido pelo Governo
Angolano? Hipótese esta que julgamos ser difícil de realizar em face aos
problemas de insolvência que o BESA vive de momento.
No entanto
do Director do Banco Nacional de Angola, André Massano, citou recentemente em
uma conferência de Imprensa que o BESA não entrará em liquidação, e como
medidas cautelares, foi nomeado pelo BNA , Administradores Provisórios, quem
compete tomar medidas extraordinárias de Saneamento, garantir o normal e
correcto funcionamento do Banco, com uma vigência de um ano.
Foi também
esclarecido que deste modo tendo o BNA assumido a tutela do BES Angola, não
existe a necessidade de existir a garantia soberana que antes havia sido
passado a favor do BESA pelo Tesouro Nacional, ou seja, uma maneira de corrigir
um passo que havia sido dado, sem antes serem avaliadas contundentemente os
factos, visto que o valor cedido deveria antes ser submetido a apreciação da
Assembleia Nacional.
Julgamos
que em face a necessidade de capital poderá o BNA ter que assumir este deficit
nas contas do BESA e injectar capital de forma a servir de uma almofada de ar
para o BESA.
No entanto
ainda existem factos por se esclarecer, pelo que iremos aguardar por mais pronunciamentos
futuros dos órgãos de tutela (BNA) sobre o caso.
No entanto
ficam ainda perguntas se esclarecer:
Aonde
foram parar os valores cedidos pelo BESA sob forma de créditos?
Um
dos critérios para a cedência de recursos por parte do Banco são as garantias
reais ou pessoais, como cedeu o Banco recursos sem garantias?
Exigira
o Novo Banco de Portugal o seu direito de participação no Capital Social do
BESA?
No entanto,
tal conforme diz um velho adágio popular, “muita água ainda irá correr por debaixo
da ponte”.
