Fonte: Revista Exame Angola
por: Luís Faria
O menor crescimento da economia limita a melhor distribuição do rendimento, salienta o relatório Económico de Angola, do Centro de Estudos e Investigação Científica (CEIC) da Universidade Católica, publicado no mês passado. Esta conclusão decorre da projecção do CEIC para o crescimento da economia de 2012 a 2017, que estima uma taxa média anual de 5,5%. “É um valor mais de três vezes inferior ao registado entre 2002 a 2008, o designado período dourado de crescimento da economia”.
O CEIC acrescenta que as taxas médias anuais de expansão do PIB durante a referida “minifase de ouro” situaram-se entre 15% e 17%, propiciando uma duplicação do PIB em cinco anos. Agora, com a taxa de 5,5% que se projecta para o período de 2012 a 2015, apenas consentirá essa multiplicação em 13,5 anos, refere o documento.
Caso as projecções se concretizem (ou seja, caso a taxa média anual nesse período venha a ser, de facto, de 5,5%), “os incrementos anuais do PIB por habitante entre 2012 e 2017 serão marginalmente pouco expressivos, em média à volta dos 200 dólares por ano”. Tal estimativa, segundo os autores do relatório, não é suficiente para a melhoria significativa dos rendimentos médios da maioria da população, nem para a alteração das suas condições de vida. Acrescentam, no entanto, que “tal não invalida que se possa evitar uma maior concentração da riqueza em poucas pessoas e se opere uma substancial transferência de rendimentos de quem tem para quem não tem”.
O CEIC acrescenta que as taxas médias anuais de expansão do PIB durante a referida “minifase de ouro” situaram-se entre 15% e 17%, propiciando uma duplicação do PIB em cinco anos. Agora, com a taxa de 5,5% que se projecta para o período de 2012 a 2015, apenas consentirá essa multiplicação em 13,5 anos, refere o documento.
Caso as projecções se concretizem (ou seja, caso a taxa média anual nesse período venha a ser, de facto, de 5,5%), “os incrementos anuais do PIB por habitante entre 2012 e 2017 serão marginalmente pouco expressivos, em média à volta dos 200 dólares por ano”. Tal estimativa, segundo os autores do relatório, não é suficiente para a melhoria significativa dos rendimentos médios da maioria da população, nem para a alteração das suas condições de vida. Acrescentam, no entanto, que “tal não invalida que se possa evitar uma maior concentração da riqueza em poucas pessoas e se opere uma substancial transferência de rendimentos de quem tem para quem não tem”.
Economia em estado estacionário
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| Fonte: revista exame angola (2013). |
O CEIC considera que “pode estar a aproximar-se o estado estacionário da economia nacional, na acepção do Prémio Nobel, Robert Solow”. Significa que não haverá condições para o aumento do rendimento médio por habitante, com consequências negativas sobre a distribuição do rendimento e a melhoria das condições de vida dos cidadãos. Embora se admita que “pode haver tempo para se operacionalizarem políticas de inversão desta tendência” e que “os investimentos públicos podem ser um dos instrumentos” acrescenta-se que “é necessário vontade política para reverter os esquemas actuais de acesso à renda”. “Se a rentabilidade das aplicações do Estado nas infra-estruturas não melhorar significativamente, os efeitos sobre o aumento da intensidade de crescimento não se verificarão numa dimensão conveniente”, afirmam os analistas.
Assinalam ainda que, a taxa média anual de crescimento projectada para o sector petrolífero, “o alfobre da diversificação da economia”, será “manifestamente insuficiente face aos desafios da melhoria das condições de vida, da estruturação do mercado interno e da redução do peso do sector petrolífero”.
Fazendo um balanço evolutivo da economia nacional o CEIC considera que após a quebra verificada em 2009 decorrente do impacto da crise internacional sobre o preço do petróleo, “a economia está a recuperar, embora ainda longe da sua linha tendencial de crescimento de longo prazo (1998 a 2012) e bem abaixo da tendência de médio prazo (2002 a 2008), com uma taxa média de 13%”. Acrescenta que: “Manter a partir de agora ritmos tão elevados de crescimento exige instrumentos de política económica muito poderosos (em especial nos domínios monetário e orçamental), ambientes institucionais propícios ao investimento privado (o que quer dizer despoluídos de corrupção e repletos de transparência e boa governação), infra-estruturas em quantidade e qualidade e com elevados índices de retorno económico e social e melhoria na distribuição do rendimento, de modo a criar-se uma massa crítica de procura doméstica.”
Os especialistas assinalam ainda que “os receios expressos no relatório do CEIC de 2011 (quanto à possibilidade da economia retomar níveis de crescimento de 17% ao ano, semelhantes à taxa média ocorrida entre 2004 e 2008) parecem confirmar-se”. Classificam, no entanto, como “excelentes” as taxas de crescimento em torno dos 7% ao ano (a verificada em 2012 terá rondado este valor) permitindo a duplicação do PIB em cerca de 10,5 anos”.
Assinalam ainda que, a taxa média anual de crescimento projectada para o sector petrolífero, “o alfobre da diversificação da economia”, será “manifestamente insuficiente face aos desafios da melhoria das condições de vida, da estruturação do mercado interno e da redução do peso do sector petrolífero”.
Fazendo um balanço evolutivo da economia nacional o CEIC considera que após a quebra verificada em 2009 decorrente do impacto da crise internacional sobre o preço do petróleo, “a economia está a recuperar, embora ainda longe da sua linha tendencial de crescimento de longo prazo (1998 a 2012) e bem abaixo da tendência de médio prazo (2002 a 2008), com uma taxa média de 13%”. Acrescenta que: “Manter a partir de agora ritmos tão elevados de crescimento exige instrumentos de política económica muito poderosos (em especial nos domínios monetário e orçamental), ambientes institucionais propícios ao investimento privado (o que quer dizer despoluídos de corrupção e repletos de transparência e boa governação), infra-estruturas em quantidade e qualidade e com elevados índices de retorno económico e social e melhoria na distribuição do rendimento, de modo a criar-se uma massa crítica de procura doméstica.”
Os especialistas assinalam ainda que “os receios expressos no relatório do CEIC de 2011 (quanto à possibilidade da economia retomar níveis de crescimento de 17% ao ano, semelhantes à taxa média ocorrida entre 2004 e 2008) parecem confirmar-se”. Classificam, no entanto, como “excelentes” as taxas de crescimento em torno dos 7% ao ano (a verificada em 2012 terá rondado este valor) permitindo a duplicação do PIB em cerca de 10,5 anos”.
No que diz respeito ao futuro, o relatório salienta a importância do Plano de Desenvolvimento Nacional 2013-2017 que atribui uma prioridade aos chamados “projectos estruturantes”, nos quais se destacam o sector de energia e águas, habitação e transportes. Tais projectos, recorde-se, estão avaliados em 50,7 mil milhões de dólares, repartidos por investimentos na energia (67,3%), nas águas (11,2%) e na reconstrução e construção de novas estradas secundárias e terciárias (7,8%). A prioridade à energia e águas justifica-se, lê-se noutra parte do relatório, dado que “são um dos principais obstáculos para uma retoma mais firme e continuada da actividade económica”. Os especialistas enfatizam o ponto defendendo que a “produção nacional e a prestação de serviços são prejudicadas pelas falhas sistemática de electricidade, tornando o recurso constante e permanente a geradores uma alternativa muito cara, que reduz a competitividade e a possibilidade de diversificar as exportações”.
O balanço da criação de empregos
Outro capítulo importante do relatório é relativo ao emprego e à produtividade. O CEIC procura avaliar se, entre 2009 e 2012, foram na verdade criados 1,2 milhões novos postos de trabalho no país, conforme constava do programa do Governo apresentado às eleições de 2008. Os analistas assinalam que “para que essa meta de emprego fosse cumprida até final de 2012, e considerando uma variação no valor da produtividade bruta média aparente do trabalho de 7,5%, teriam de ser criados quase 630 mil postos de trabalho e o PIB teria de crescer 16,8% (a previsão oficial é, no entanto, de 9,8%)”. Segundo as previsões do CEIC terão sido efectivamente criados 623 488 novos postos de trabalho entre 2009 e 2012, ou 700 457 de acordo com as informações do Governo. “Em qualquer das situações, menos do que os 1,2 milhões previstos inscritos na agenda política e económica do Governo”, concluem os especialistas.
O Relatório Económico de Angola debruça-se ainda sobre a política monetária e fiscal, salientando ter-se dado prioridade à manutenção de taxas de juro baixas e à estabilidade da taxa de câmbio, tendo-se assim mantido negativas em termos reais as taxas de juro dos títulos de curto prazo e as taxas de juro dos depósitos. O documento deste ano compara as transformações estruturais de Angola com as da África Subsariana e inclui, pela primeira vez, uma análise mais detalhada sobre o sector dos transportes, “dado o seu peso crescente no PIB e a sua posição nevrálgica na matriz de relações intersectoriais da economia nacional, nomeadamente no sector agrícola. O documento, tal como sucedeu nos anos anteriores, mantém um capítulo de análise regional que este ano se debruça sobre a província do Huambo.
O balanço da criação de empregos
Outro capítulo importante do relatório é relativo ao emprego e à produtividade. O CEIC procura avaliar se, entre 2009 e 2012, foram na verdade criados 1,2 milhões novos postos de trabalho no país, conforme constava do programa do Governo apresentado às eleições de 2008. Os analistas assinalam que “para que essa meta de emprego fosse cumprida até final de 2012, e considerando uma variação no valor da produtividade bruta média aparente do trabalho de 7,5%, teriam de ser criados quase 630 mil postos de trabalho e o PIB teria de crescer 16,8% (a previsão oficial é, no entanto, de 9,8%)”. Segundo as previsões do CEIC terão sido efectivamente criados 623 488 novos postos de trabalho entre 2009 e 2012, ou 700 457 de acordo com as informações do Governo. “Em qualquer das situações, menos do que os 1,2 milhões previstos inscritos na agenda política e económica do Governo”, concluem os especialistas.
O Relatório Económico de Angola debruça-se ainda sobre a política monetária e fiscal, salientando ter-se dado prioridade à manutenção de taxas de juro baixas e à estabilidade da taxa de câmbio, tendo-se assim mantido negativas em termos reais as taxas de juro dos títulos de curto prazo e as taxas de juro dos depósitos. O documento deste ano compara as transformações estruturais de Angola com as da África Subsariana e inclui, pela primeira vez, uma análise mais detalhada sobre o sector dos transportes, “dado o seu peso crescente no PIB e a sua posição nevrálgica na matriz de relações intersectoriais da economia nacional, nomeadamente no sector agrícola. O documento, tal como sucedeu nos anos anteriores, mantém um capítulo de análise regional que este ano se debruça sobre a província do Huambo.
